Os distratos e a necessidade de preservação do direito social e coletivo no âmbito das incorporações imobiliárias
É fato notório que o mercado imobiliário brasileiro tem sido fortemente impactado nos últimos anos pelo distrato dos compromissos de compra e venda nas incorporações. Basta dizer que nos últimos três anos quase a metade dos compromissos de compra e venda firmados entre adquirente e incorporador acabaram não sendo efetivados.
Esse fenômeno é analisado sob o ponto de vista jurídico e social no artigo: "Os distratos e a necessidade de preservação do direito social e coletivo no âmbito das incorporações imobiliária", de autoria dos advogados Maria Angélica Jobim de Oliveira e Roberto Santos Silveiro.
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