A Lei nº 14.711/2023 trouxe uma novidade que pode ajudar (e muito!) a rescisão extrajudicial de contratos: o uso da Ata Notarial

Agora, um Tabelião pode atestar oficialmente o descumprimento contratual, como a inadimplência em uma compra e venda, tornando a rescisão mais segura e eficiente.

💡 O que isso significa na prática?

✅ Menos burocracia e mais rapidez na resolução de contratos.

✅ Possível dispensa de ações judiciais demoradas e custosas.

✅ Mais segurança jurídica para o mercado imobiliário.

Seus contratos podem ser resolvidos de forma mais ágil e estratégica!