Saiba sobre a reforma que pretende atualizar o direito civil brasileiro para os desafios do século XXI
Em 24 de agosto de 2023, foi formada uma Comissão de Juristas para empreender os trabalhos de reforma e atualização do Código Civil de 2002.
O anteprojeto apresentado pela Comissão de Juristas propõe a modificação ou revogação de 897 artigos, dentre os 2.063 do Código Vigente, e o acréscimo de outros 300 dispositivos.
O projeto que gerou a codificação vigente é da década de 1970, estando desatualizado em vários aspectos, o que motivou a elaboração do projeto de reforma. Segundo o Relator do Anteprojeto, Flávio Tartuce, não se trata de um “Novo Código Civil”, mas de uma reforma, com atualizações fundamentais e necessárias, para que o Direito Civil brasileiro esteja pronto para enfrentar os desafios do século XXI, sobretudo frente às novas tecnologias e às mudanças pelas quais tem passado a sociedade, o que é mais do que necessário, é urgente e fundamental.
Se por um lado há uma corrente a favor do Projeto de Lei, há doutrinadores que criticam a Reforma, por identificarem uma ausência de simplificação, racionalização e clareza no texto. Os críticos apontam um acréscimo desordenado de regras e parágrafos aos já existentes no texto atual.
Trata-se de tema importante e delicado, uma vez que ao mesmo tempo que se necessitam atualizações em nossa codificação, não se pode perder a coerência e a unidade do Código elaborado por Miguel Reale.
A expectativa é que a proposta final da Reforma do Código Civil seja debatida no Congresso agora em 2025, com possibilidade de votação ainda este ano.
