Empreendimentos em Multipropriedade
A multipropriedade imobiliária combina aspectos de direito real de propriedade, uso por tempo compartilhado e estruturação condominial. A complexidade do modelo exige atenção especial à estrutura jurídica, regulação contratual entre os coproprietários, regramento do uso e a relação com a administradora.
O Santos Silveiro Advogados atua com profundidade na formatação de empreendimentos em multipropriedade, oferecendo soluções jurídicas completas para viabilizar esse tipo de projeto.
1.
Estruturação jurídica do empreendimento em multipropriedade
2.
Regularização de áreas destinadas a empreendimentos em multipropriedade
3.
Elaboração de convenções e regulamentos internos voltados ao uso compartilhado
4.
Confecção dos contratos de aquisição de frações de tempo
5.
Relacionamento entre sócios, administradora e operadores
6.
Inadimplência de multiproprietários e recuperação de créditos
7.
Utilização de plataformas digitais para gestão do uso compartilhado
8.
Elaboração de regramentos específicos para os condomínios edilícios com multipropriedade
9.
Atendimento à legislação sanitária, urbanística e consumerista
10.
Responsabilidade civil por acidentes, falhas operacionais ou serviços prestados
11.
Observância às normas tributárias e definição de regime fiscal eficiente
12.
Cumprimento da legislação trabalhista e formas de terceirização dos serviços
Consultivo
- Planificação da operação de multipropriedade sob os aspectos cível, societário, tributário e trabalhista
- Due diligence legal, mediante análise da documentação do imóvel e cadeia dominial com parecer conclusivo acerca da segurança jurídica do negócio
- Elaboração dos instrumentos contratuais relacionados ao empreendimento, tais como contratos de aquisição do terreno, venda de fração de tempo, prestação de serviços, administração e operação, entre outros
- Planejamento e elaboração dos instrumentos exigidos para o registro da incorporação imobiliária (licenciamentos, memorial de incorporação, convenção de condomínio e regimento interno que contemplem as especificidades do modelo de negócio)
- Assessoria relacionada aos tributos incidentes – ITBI, IPTU, ISS, IRPJ, CSLL, RET, contribuições previdenciárias etc. –, bem como aqueles que passarão a incidir a partir da vigência da reforma tributária
- Orientação e revisão de procedimentos para mitigação/prevenção de passivos trabalhistas
- Elaboração dos contratos de trabalho e de terceirização de serviços
Contencioso
- Conflitos envolvendo multiproprietários, sócios, investidores, administradora e operadores
- Cobrança de inadimplentes e adjudicação da fração de tempo
- Responsabilidade civil por danos ou má prestação de serviços
- Rescisão contratual da compra e venda da fração de tempo
- Autuações de órgãos administrativos e regulatórios
- Questões tributárias em geral, desde autuações, cobranças indevidas, benefícios fiscais, repetições de indébito, execuções fiscais etc.
- Vícios construtivos em áreas condominiais e/ou privativas
- Embargos de obra, interdição e medidas que impliquem na paralisação das obras ou da prestação dos serviços
- Resolução de conflitos por meio de Negociação, Mediação e Arbitragem
- Reclamatórias trabalhistas e homologação de acordos com Sindicatos
Temos atuação destacada na estruturação jurídica de empreendimentos em multipropriedade, especialmente em regiões turísticas, com atenção à segurança jurídica, à viabilidade operacional e à prevenção de litígios.
1. Especialização em modelos jurídicos complexos de uso compartilhado
Somos experts em estruturação de empreendimentos fracionados, com domínio da legislação específica e dos desafios operacionais envolvidos.
2. Visão estratégica sobre riscos e responsabilidades
Antecipamos potenciais conflitos e construímos soluções contratuais que protegem a operação e os multiproprietários.
3. Atuação integrada com foco na sustentabilidade do modelo
Oferecemos suporte completo — da viabilidade até a resolução de conflitos — para garantir segurança e continuidade.
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Áreas Jurídicas Envolvidas
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