Loteamentos e Condomínios de Lotes
Loteamentos e Condomínios de Lotes envolvem múltiplas frentes jurídicas que vão da estruturação, regularização de áreas e aprovação do projeto até a resolução de conflitos com adquirentes, permutantes, sócios e órgãos públicos.
O Santos Silveiro Advogados trabalha nas fases mais sensíveis e decisivas dos projetos, oferecendo assessoria completa para viabilizar e proteger loteamentos e condomínios de lotes em diferentes regiões do Brasil.
1.
Estruturação jurídica do projeto
2.
Due diligence e contratos para aquisição do terreno
3.
Planejamento tributário da operação
4.
Regularização fundiária, retificação de matrículas e registros
5.
Cumprimento de exigências urbanísticas e licenciamento ambiental
6.
Questionamentos administrativos por órgãos reguladores
7.
Registro do empreendimento no Ofício Imobiliário
8.
Contratação das obras de construção civil (empreitada, prestação de serviços etc.) e responsabilidades técnicas
9.
Elaboração de contratos com adquirentes e parceiros comerciais
10.
Securitização de recebíveis
11.
Obtenção do TVCO/Habite-se, entrega do empreendimento e transferência das unidades/lotes aos adquirentes
12.
Estruturação e implementação das Associações de Moradores
13.
Litígios por vícios na infraestrutura ou implantação do empreendimento
14.
Gestão de conflitos entre sócios, investidores, permutantes, adquirentes e órgãos públicos
15.
Recuperação de créditos e liberação do estoque para revenda
16.
Autuações e execuções fiscais
17.
Reclamatórias trabalhistas e autuações do Ministério Público do Trabalho
Consultivo
- Planificação da operação imobiliária sob os aspectos cível, urbanístico, ambiental, societário e tributário
- Elaboração de todos os instrumentos contratuais relacionados ao empreendimento, desde a aquisição do terreno (compra e venda, permuta, permuta com torna etc.), contratos de empreitada, contratos de alienação das futuras unidades/lotes, contratos de corretagem, entre outros
- Due diligence legal, mediante análise da documentação do imóvel e cadeia dominial com parecer conclusivo acerca da segurança jurídica do negócio
- Realização de todos os atos tendentes à regularização do terreno, tais como retificações, unificações, subdivisão/desdobro, extinção de condomínio, usucapião e inventários extrajudiciais, etc.
- Assessoria e apoio jurídico no licenciamento ambiental
- Planejamento e elaboração dos instrumentos exigidos para o registro do loteamento ou da incorporação imobiliária (memoriais, código de obras e edificações, regramento do uso, termo de autorização municipal para loteamento de acesso controlado e revisão dos documentos técnicos)
- Assessoria para fins de averbação de conclusão das obras, abertura de matrículas individualizadas para unidades/lotes e transferência aos adquirentes
- Elaboração da documentação necessária para constituição da Associação de Moradores (estatuto, termo de adesão, atas de assembleias etc.)
- Assessoria relacionada aos tributos incidentes – ITBI, IPTU, ITR, ISS, IRPJ, CSLL, RET, contribuições previdenciárias etc. –, bem como aqueles que passarão a incidir a partir da vigência da reforma tributária
- Elaboração dos instrumentos necessários para securitização dos recebíveis imobiliários
- Orientação e revisão de procedimentos para mitigação/prevenção de passivos trabalhistas
Contencioso
- Rescisão contratual, pedidos indenizatórios e de revisão contratual
- Conflitos societários, envolvendo sócios, investidores e terrenistas
- Exigências urbanísticas, ambientais e regulatórias
- Medidas judiciais objetivando a regularização da propriedade imobiliária, tais como extinção de condomínio, usucapião, inventário, adjudicação compulsória, demarcatórias, dúvida registral, retificação de título etc.
- Cobrança de adquirentes inadimplentes (parcelas do preço, despesas e taxas associativas etc.)
- Questões tributárias em geral, desde autuações, cobranças indevidas, benefícios fiscais, repetições de indébito, execuções fiscais etc.
- Vícios construtivos relacionados às obras de infraestrutura e às áreas condominiais e/ou privativas
- Ações Civis Públicas, embargos de obra e outras medidas que impliquem na paralisação das obras
- Resolução de conflitos por meio de Negociação, Mediação e Arbitragem
- Reclamatórias trabalhistas e homologação de acordos com Sindicatos
Atuamos na implantação de inúmeros loteamentos e condomínios de lotes em diversas regiões do Brasil, desde a concepção do projeto até sua implantação. Nossa equipe alia conhecimento jurídico e técnico com entendimento prático deste segmento do mercado imobiliário.
1. Especialização em empreendimentos imobiliários complexos
Somos reconhecidos por nossa atuação técnica em projetos de parcelamento do solo, regularização fundiária e estruturação de loteamentos e condomínios de lotes de médio e grande porte.
2. Atuação multidisciplinar e personalizada
Oferecemos soluções jurídicas alinhadas à complexidade de cada projeto — seja na modelagem, regularização, gestão ou defesa de interesses do empreendedor.
3. Atualização constante e foco na viabilidade
Acompanhamos de perto as mudanças legais e regulatórias que impactam loteamentos e condomínio de lotes, garantindo segurança jurídica e agilidade na tomada de decisão.
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