Na data de 14/04/2025, o STF suspendeu todos os processos que discutem a contratação de trabalhadores como PJ ou autônomos (pejotização) e declarou a repercussão geral da matéria (Tema 1389) para discutir a validade desses contratos e a competência da Justiça do Trabalho para julgar casos de suposta fraude e a definição ônus da prova.
E qual o impacto desta decisão no ramo da construção civil?
O setor é um dos mais afetados, já que, além de se valer da terceirização da atividade-fim por meio de contratos de empreitada — prática respaldada pela Reforma Trabalhista e pelo próprio STF no Tema 725 — também firma muitos contratos com autônomos e pessoas jurídicas para prestação de serviços. No entanto, ainda que o STF já tivesse entendimento consolidado a respeito da legalidade da terceirização e da pejotização, muitos tribunais continuaram declarando essas contratações como ilegais. Assim, a Corte Suprema decidiu suspender os processos, buscando unificar o entendimento e garantir segurança jurídica.
E o que esperar do futuro?
Tudo indica que o STF tende a manter a liberdade de contratação, o que pode beneficiar construtoras e empresas do setor. A suspensão dos processos será mantida até o julgamento final do recurso.
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